Direitos autorais: para que serve e como registrar sua obra

O plágio é uma preocupação comum entre escritores, sejam autores independentes que trabalham com autopublicação ou adeptos das editoras tradicionais para publicar livro. Quem nunca temeu postar um projeto online ou compartilhar com uma pessoa supostamente de confiança apenas para ver sua obra roubada? De fato, essa preocupação não é em vão.

Embora esteja previsto na Lei nº 9610/98 o direito do autor em relação às suas obras intelectuais, mesmo que não as tenha registrado, é apenas com um registro formal que você terá total garantia de que poderá provar sua autoria em um processo judicial. No Brasil, esse registro é feito no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional.

Registro ISBN garante direitos autorais?

Muitos autores confundem o registro ISBN com o registro de obras intelectuais. Cada um tem uma função diferente, de modo que um não substitui o outro.

O registro ISBN é um código catalográfico internacional, que registra o livro para distribuição em livrarias e bibliotecas de todo o mundo de modo padronizado. É essencial para que ebooks e livros impressos sejam comercializados, e cada edição deve ter um código separado. O ISBN não protege seus direitos autorais.

O registro de obra intelectual é uma “certificação pública de sua declaração de autoria ou titularidade sobre a obra intelectual”, como especificado no site da Biblioteca Nacional. Trata-se de um documento oficial que serve como prova judicial de sua autoria em relação a uma obra intelectual, protegendo o autor em casos de plágio e outros atentados.

Ao publicar ebook na Bibliomundi, oferecemos gratuitamente o registro ISBN para que sua obra possa ser comercializada de forma adequada. Disponibilizamos também recursos antipirataria, para que o seu ebook seja distribuído com o máximo de segurança.

Contudo, não realizamos o registro de obras intelectuais. Cabe ao próprio autor registrar o seu livro na Biblioteca Nacional, caso tenha interesse.

Como registrar os direitos autorais do meu livro?

Entenda o processo passo a passo para registrar sua obra intelectual no Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Biblioteca Nacional.

1.      Imprima o seu livro

Nesta etapa, você tem duas opções. A primeira é apresentar sua obra em formato de livro publicado. A segunda é imprimir sua obra em folhas avulsas de papel A4, seguindo as seguintes instruções:

·       Impressão em via única. Cópias frente e verso não serão aceitas.

·       Não grampeie, nem encaderne ou cole as folhas.

·       Inclua uma folha de capa, com o nome da obra, dados de identificação do autor (RG, CPF, data de nascimento e cidade) e a quantidade total de folhas (incluindo a folha de capa).

·       Numere e rubrique todas as folhas.

Não há exigências em relação à formatação, mas recomenda-se utilizar as fontes Arial ou Times New Roman em tamanho 12.

2.      Pague a GRU

Para realizar o registro, é necessário pagar uma taxa. O valor deve ser consultado na Tabela de Retribuição disponível no site da Biblioteca Nacional. Em seguida, gere o boleto clicando neste link.

É necessário informar o CPF/CNPJ do requerente do pedido do registro ao gerar o boleto. Os pagamentos devem ser realizados exclusivamente por meio do Banco do Brasil ou outra instituição conveniada. Guarde o comprovante de pagamento, pois será utilizado mais tarde.

3.      Preencha o Formulário de Requerimento de Registro ou Averbação

Para realizar o registro de obra intelectual, você deve preencher o Formulário de Requerimento de Registro ou Averbação, disponível nesta página do site da Biblioteca Nacional. Faça o download do formulário e preencha-o à mão. Algumas dicas sobre os campos a serem preenchidos:

·       Não preencha os campos 1 e 8, eles serão preenchidos pelos funcionários do EDA

·       Nos campos 2.1 a 2.4, preencha o título da obra, o gênero, se ela já foi publicada ou ainda é inédita e o número total de páginas da obra.

·       Caso a obra já tenha sido publicada, preencha o campo 2.5. Caso contrário, deixe o campo 2.5 em branco.

·       O campo 2.6 refere-se à averbação de registros já existentes. Isto é, correções e/ou alterações em obras que já foram registradas.

·       No campo 3, preencha os dados pessoais do requerente e marque o seu vínculo com a obra. O requerente pode ser autor, adaptador, cessionário, tradutor, editor, entre outros.

·       Os campos 3.1 e 3.2 referem-se a outros requerentes, caso existam outras pessoas relacionadas à obra e haja interesse em registrá-las. Se você for o único requerente, basta deixar esses campos em branco.

·       O campo 3.3 é apenas para autores menores de idade. Em casos como esse, os responsáveis devem preencher o campo 3.3. Caso contrário, deixe esse campo em branco.

·       O campo 5 deve ser preenchido somente caso a obra já seja publicada e se trate de uma adaptação e/ou tradução. Não preencha se sua obra for inédita e/ou que não se encaixar nessa descrição.

·       O campo 6 pode ser deixado em branco.

·       No campo 7, preencha com o local, data e sua assinatura. Ao assinar, você declara sua responsabilidade pelas informações presentes no formulário. Ou seja, você afirma que tudo o que disse foi verdade e é, de fato, autor dessa obra.

Pronto, preenchido. Agora é hora de ir para a próxima etapa.

4.      Separe os documentos necessários

Para entregar o requerimento no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional, você precisará dos seguintes documentos:

·       A obra intelectual impressa, conforme explicado na primeira etapa

·       Comprovante de pagamento do GRU

·       Formulário preenchido do Requerimento de Registro ou Averbação

·       Cópia do RG e CPF do requerente

·       Comprovante de residência do requerente (contas de água, luz ou telefone)

5.      Envie o requerimento para o Escritório de Direitos Autorais

Você pode realizar o envio de três formas: entregar pessoalmente na sede do EDA localizada no Rio de Janeiro, entregar pessoalmente nos postos estaduais do EDA ou enviar pelos correios.

Ao entregar pessoalmente, você receberá um recibo da entrega dos documentos, que funciona como uma espécie de comprovante do registro. Além disso, também receberá um feedback imediato. Se houver qualquer problema na documentação, saberá imediatamente.

Enviando pelos correios, o endereço para correspondência é:

Escritório de Direitos Autorais
Avenida Presidente Vargas, 3131 – 7º Andar, Sala 702
Cidade Nova
20210-911
Rio de Janeiro, RJ

6.      Acompanhe o processo

Em geral, o tempo de espera para a análise do requerimento é de 180 dias. Somente então você será notificado do resultado por correspondência.

 E aí, autor? Ainda tem alguma dúvida sobre o registro de direitos autorais? Comente aqui!

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